Privacidade e direitos do titular

A LGPD dá ao titular o direito de receber uma cópia de tudo que a empresa guarda sobre ele (portabilidade) e de ser eliminado quando não houver mais razão para guardar. Esta tela executa os dois com um clique, registra quem fez, quando e por quê — e o campo de protocolo é a sua prova de que o pedido foi atendido no prazo.

O botão de exportar depende de VISUALIZAR: entregar ao titular o que já é dele é reversível. O botão de anonimizar depende de EXCLUIR, porque de-identifica em definitivo. Por isso quem administra a conta recebeu o acesso de exportação sem receber o de anonimização — verbo se concede olhando o que o botão faz, não pelo assunto da tela.

O "Baixar o pacote completo" leva cadastros, plano de contas, centros, títulos de 24 meses e os anexos, em CSV aberto. É a política de portabilidade: os dados são seus e sair nunca depende de pedir permissão nem de pagar taxa.

O empregado ou aluno que o cliente pôs na lista do contrato de uniforme também é titular. Quem decide sobre o dado é o cliente do contrato; você trata por conta dele. Quando o cliente repassar um pedido da pessoa, escolha-a aqui: o dossiê traz a linha dela e o registro de quem a admitiu ou trocou o tamanho; anonimizar troca o nome por um marcador e apaga a matrícula e o nome bordado. Sem pedido, isso acontece sozinho 180 dias depois do fim do contrato ou do desligamento (Parâmetros: prazo da lista do fardamento).

A própria LGPD (art. 16) manda MANTER dados quando outra lei exige a guarda — folha de pagamento e documento fiscal têm prazos legais próprios. O sistema aplica esses prazos sozinho: se a guarda venceu, anonimiza; se não venceu, recusa e explica até quando o dado precisa existir. A recusa também fica na trilha — recusar dentro da lei é atender o pedido, não ignorá-lo.

A de-identificação sobrescreve nome, CPF e contato em definitivo. O registro estatístico continua existindo (o histórico financeiro e de folha não somem), mas a pessoa deixa de ser identificável. Confirme o titular certo antes — a tela pede confirmação explícita justamente porque não existe desfazer.

A exportação varre as tabelas que guardam dado da pessoa (cadastro, folha, movimentações, logs) e gera um arquivo único. Entregue ao titular por canal seguro — o arquivo contém exatamente o que a lei diz que ele tem direito de receber, ou seja, tudo.

O pacote sai em ZIP: dossie.json com todos os dados do titular, a pasta anexos/ com os arquivos de verdade e o índice anexos.csv. Antes de 19/08/2026 saía apenas o índice — e o contrato assinado, o comprovante e o atestado ficavam para trás. Para a LGPD o documento anexado É dado pessoal: ele tem de sair no pedido de portabilidade.

O pacote tem teto de tamanho (parâmetro EXPORT.LIMITE_ANEXOS_MB, 200 MB por padrão). O anexo que não entrar continua listado em anexos.csv com a coluna "incluido" em "nao" e o motivo escrito. Pacote truncado em silêncio seria lido como "veio tudo" — e é justamente o que não pode acontecer num pedido do titular.

O fornecedor pessoa física (a facção, o autônomo) é titular de dados: pode pedir o dossiê dos dados dele e ser anonimizado por esta tela. Os dados da rede de facções têm prazo de guarda e saem quando ele vence.

Esta tela é o atendimento SOB DEMANDA. Os prazos automáticos (currículo de candidato vencido, funcionário na lixeira além do prazo trabalhista, logs antigos) rodam todo dia no expurgo agendado, sem depender de ninguém lembrar.

A LGPD (art. 16) permite manter dado quando outra lei manda guardar — folha e documento fiscal têm prazo próprio. A tela aplica esses prazos sozinha: se a guarda venceu, anonimiza; se não venceu, explica até quando o dado precisa existir. Recusa por retenção legal não é erro do sistema, e fica na trilha como ANONIMIZACAO_RECUSADA.

No quadro Prospecto da demonstração, escolha a pessoa pelo nome ou e-mail. Exportar dossiê entrega tudo o que guardamos dela: os links pedidos, as telas que ela viu, a nota do contato e os avisos de limite de acesso. Anonimizar apaga nome, e-mail e telas de todos os links desse e-mail e apaga os dados do contato.