Drawback
Atos de drawback: modalidade, validade, compromisso de exportação e limite de importação, com o cumprido e os atos em risco.
O que você encontra nesta tela
Um retrato da tela, lido dela mesma — muda quando a tela muda.
A lista mostra
AtoExportado / compromissoCumpridoImportado sob suspensãoComprovado pela exportaçãoSaldo a comprovarTributos suspensosTributo em abertoPrazo
Campos do cadastro
Número do ato*O número do ato concessório no Siscomex Drawback.
Modalidade*Suspensão (tributos suspensos na importação), isenção (reposição) ou restituição.
Emitido emA data do ato.
Válido até*O prazo para cumprir o compromisso de exportação.
Compromisso de exportação (US$)*Quanto a empresa se comprometeu a exportar.
Limite de importação (US$)Quanto pode ser importado com os tributos suspensos.
ObservaçãoO que mais importa registrar.
AtivoInativo deixa de entrar nos painéis; o histórico fica.
Comece aqui
O ato de drawback e o risco dele
O drawback suspende II, IPI, PIS e COFINS da fibra importada contra o compromisso de exportar. Ligue a ele os processos de importação e de exportação no comex: a lista mostra o exportado contra o compromisso, o importado, os tributos suspensos e os dias para vencer.
Como fazer
Ligar o processo ao ato
No processo de comex, escolha o ato de drawback. A exportação de fio abate o compromisso; a importação de fibra consome o limite e mostra os tributos que ficaram suspensos.
Regras
Ato em risco
Ato com saldo a exportar e menos de 90 dias para vencer fica em risco: se vencer sem cumprir, os tributos suspensos passam a ser devidos com juros e multa. O Tenkai avisa na vigilância.
Processo só liga a ato vigente
Importação ou exportação só pode ser ligada a um ato de drawback dentro da validade e com saldo; ato vencido ou esgotado não aceita processo novo e aparece em risco até a baixa.
Saldo a comprovar
O que entrou com imposto suspenso só fica livre quando a exportação comprova. A tela soma as importações ligadas ao ato (quilos e dólares) e considera comprovada a mesma proporção do compromisso já exportado. Exemplo: exportou 60% do compromisso, então 60% do que entrou está comprovado e 40% é o saldo a comprovar.
Quando o imposto suspenso vira devido
Enquanto o ato está no prazo, a coluna Tributo em aberto mostra a parte do imposto suspenso que ainda depende da exportação. Se o prazo vencer com saldo a comprovar, essa parte aparece como devida. O valor é o principal: juros e multa são calculados no recolhimento. Faltando 90 dias ou menos com saldo, o ato fica em risco e o aviso chega pelo Tenkai.
O saldo a comprovar do drawback aparece como estimativa
Na lista de drawback, o saldo a comprovar e o tributo devido trazem a marca "(estimativa)": a comprovação é calculada proporcional ao valor exportado em US$, e não pelo NCM de cada mercadoria do ato. Confira com o relatório oficial do ato antes de recolher ou pedir a baixa.
Comprovado só com a DU-E averbada
A coluna Comprovado soma só as exportações ligadas ao ato com a DU-E averbada. A exportação ainda sem averbação aparece logo abaixo, em destaque: ela já cumpre o compromisso de exportar, mas o saldo a comprovar só cai quando a averbação for registrada na aba Exportação do processo.
Perguntas frequentes
O que faz um ato de drawback aparecer "em risco"?
Compromisso de exportação longe de ser cumprido para o prazo que resta, ou importação chegando ao limite do ato. A tela compara cumprido × compromisso e tempo restante. Ligue cada processo de importação e exportação ao ato para a conta ficar certa.
O tributo em aberto é o valor que vou recolher?
Não exatamente: é uma estimativa, e por isso a célula diz "(estimativa)". A conta é proporcional ao valor exportado em dólar, não pelo código de cada mercadoria do ato. Use para enxergar o risco e confira com o relatório oficial do ato antes de recolher ou pedir a baixa.
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