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Obrigações fiscais

O que a empresa deve ao fisco neste mês, com o valor saindo da folha que já foi lançada — e o caminho até a entrega: procuração, transmissão e baixa do pagamento.

🕒 Atualizado em 30 de set. de 2026📖 ~2 min de leitura

O que você encontra nesta tela

Um retrato da tela, lido dela mesma — muda quando a tela muda.

Ações disponíveis

Ver o mêsGerar a partir da folha

Campos do cadastro

ObrigaçãoO tributo ou a declaração da competência (DAS, DCTFWeb, FGTS…).
CompetênciaO mês a que a obrigação se refere.
VencimentoQuando vence.
PrazoDias até o vencimento ("venceu" quando passou; "entregue" quando saiu).
Código de receitaO código que vai na guia.
ValorO valor apurado.
SituaçãoApurado → validado → transmitido → pago; rejeitado volta a pedir ação.
ReciboO recibo devolvido pelo fisco na transmissão.
Motivo da recusaO que o fisco disse quando recusou.
Memória de cálculoComo a apuração chegou no valor.

Comece aqui

Como funciona
Escolha a competência (AAAA-MM) e clique em Gerar. O sistema lê a FOLHA daquele mês e monta três linhas: a DCTFWeb (declaração, que vence no dia 15 do mês seguinte), o DARF que ela apura (INSS retido mais cota patronal, código 5440, dia 20) e o FGTS Digital (dia 20). Cada linha mostra o valor, o prazo e a memória de cálculo — de onde o número saiu.

Como fazer

Lista e ficha no padrão
A tela virou a lista padrão: busca, filtros, visões salvas, colunas, export e lixeira com Desfazer. Clique no registro (ou em Novo) para abrir a ficha, com as abas de detalhe quando houver.

Regras

Sem folha, não se gera — e isso é proposital
Se não houver folha lançada na competência, a geração RECUSA e diz por quê, em vez de gravar zero. Uma obrigação de R$ 0,00 some da lista de pendências exatamente como se estivesse resolvida, e só reaparece como multa. Lance a folha do mês e gere de novo.
Procuração eletrônica: o motivo nº 1 de entrega que falha
Sem procuração válida no e-CAC (ou no Gov.br, para o FGTS Digital) a Receita recusa a transmissão — e a recusa chega genérica, no dia do vencimento. Cadastre quem está outorgado, para quais serviços e até quando: a tela pinta de amarelo a que vence em 30 dias e de vermelho a vencida, antes de ela custar o prazo.
Vencimento em fim de semana ANTECIPA
Quando o dia cai em sábado ou domingo, a obrigação vence na sexta anterior — obrigação acessória e guia de folha antecipam, não adiam. Feriado municipal não entra na conta de propósito: a plataforma não tem calendário por município, e antecipar por um feriado que não existe erra tanto quanto perder o que existe.

Perguntas frequentes

O botão Transmitir diz que falta provedor. É defeito?
Não: é o estado normal hoje. O módulo está completo e a transmissão sobe inerte — o provedor homologado entra por credencial, sem mexer em mais nada. Até lá a entrega é feita no portal do fisco e o pagamento se registra aqui em "Marcar como paga", que é o que mantém a agenda verdadeira.
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No mesmo módulo: Fiscal e contábil5

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